ESTATUTO SOCIAL

ESTATUTO SOCIAL DO KENEL CLUBE SÃO PAULO

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO e SEDE

Artigo 1º - O KENEL CLUBE SÃO PAULO é uma associação de direito privado e caráter técnico, educacional, cultural, desportivo e recreativo, sem fins econômicos, que tem por finalidade o congraçamento social, o desenvolvimento,
aperfeiçoamento, divulgação e estímulo da criação de cães de raça pura sem distinção, e que se regerá pelas disposições
deste Estatuto, onde será designado apenas como KCSP.

Artigo 2º - Para a consecução de seus objetivos sociais,
compete ao KCSP:

a) Manter os registros de cães de raça pura, expedindo documentos de sua responsabilidade;

b) Organizar exposições de cães, provas de trabalho, provas de obediência e outros eventos com fins desportivos e
técnicos;

c) Organizar eventos, cursos, palestras, simpósios e reuniões com finalidade educativa e cultural;

d) Manter relações com outras entidades cinófilas, filiando-se às mesmas ou recebendo filiações, se for o caso;

e) Exercer quaisquer outras atividades que se façam necessárias à consecução dos objetivos da Associação

Artigo 3º - O prazo de duração do KCSP é indeterminado

Artigo 4º - O KCSP tem sua sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Cancioneiro Popular nº 499, Brooklin, CEP 04710-001.

Artigo 5º – O patrimônio social será constituído de:

a) subvenções, donativos e contribuições dos associados, além das taxas de serviços cartoriais realizados;

b) Bens móveis e imóveis que a associação possua ou venha a possuir;

c) De quaisquer outros valores adventícios.


CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Artigo 6º - O KCSP terá numero ilimitado de associados, divididos nas seguintes categorias:

a) Fundadores – aqueles que assinaram o livro de fundação e a ata de constituição do KCSP;

b) Contribuintes – aqueles que se obrigam pelo pagamento da anuidade estabelecida pela Diretoria;

c) Honorários – aqueles que, já sendo associados, tenham prestado relevantes serviços ao KCSP, e por decisão da Diretoria homologada pelo Conselho Deliberativo, ficam isentos do pagamento de anuidade;

d) Beneméritos - aqueles que, não sendo associados, tenham prestado relevantes serviços ao KCSP, e por decisão da Diretoria homologada pelo Conselho Deliberativo passam a gozar dos diretos e deveres de associado, sem, entretanto direito à voz e voto nas Assembléias Gerais, e isentos do pagamento de anuidade.

Parágrafo único – Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Artigo 7º - São direitos dos associados:

a) freqüentar as dependências do KCSP, usando-as de acordo com as determinações da sua administração;

b) participar de todas as atividades sociais e desportivas promovidas pelo KCSP, nos termos da regulação de cada evento;

Artigo 8º - São direitos exclusivos dos associados indicados no artigo 6º, letras “a”, “b” e “c”, observadas as demais disposições deste Estatuto:

a) tomar parte nas Assembléias Gerais, com direito a voz e voto, desde que inscrito há no mínimo 2 (dois) anos e 1 (um) dia, sem interrupção, e em dia com as obrigações sociais.

b) ser votado para integrar os órgãos da administração do KCSP, desde que associado inscrito há no mínimo 2 (dois) anos e 1 (um) dia, sem interrupção, observadas as
demais disposições deste Estatuto.

Parágrafo Único – O associado que vier a integrar quaisquer órgãos da entidade do KCSP deverá utilizar com exclusividade os serviços cartoriais oferecidos pelo KCSP, e não poderá cumular o exercício de cargos em órgãos deliberativos ou administrativos de quaisquer outros Clubes Ecléticos de cinofilia.

Artigo 9º - São deveres dos associados:

a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e toda a legislação aplicável ao KCSP, bem como as deliberações da Assembléia Geral e demais órgãos da entidade e de entidades às quais esteja o KCSP filiado, envidando esforços para a consecução dos objetivos do KCSP;

b) zelar pelo bom nome do KCSP;

c) pagar pontualmente as anuidades e taxas a que estiver sujeito;

d) manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria do KCSP;

Artigo 10 - A admissão do associado se fará mediante o preenchimento do formulário-proposta devidamente
assinado, e o pagamento da anuidade e taxas de serviço cabíveis, submetida a proposta à aprovação da Diretoria.

Parágrafo único – A recusa na aprovação de proposta submetida à Diretoria, independentemente de qualquer
justificativa para tal, será comunicada ao interessado, disponibilizando-se em Secretaria o valor da anuidade paga no ato da formalização da proposta, sem quaisquer acréscimos.

Artigo 11 - O associado poderá desligar-se do quadro social
quando entender, apresentando requerimento junto à Secretaria do KCSP, e quitando débitos relativos a anuidades ou serviços cartoriais porventura existentes.

Artigo 12 - A perda da condição de associado será decidida pela Diretoria, garantido o exercício do direito de defesa, nos casos de :

a) violação do estatuto social;

b) difamação do KCSP, de seus associados e membros da Administração;

c) atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;

d) desvio de conduta, de bons costumes, ou prática de atos ilícitos ou imorais;

e) falta de pagamento, por parte dos associados contribuintes, de 2 (duas) anuidades consecutivas, ou das taxas de serviços devidas ao KCSP.

Parágrafo Primeiro – Da decisão que decidir a exclusão de associado caberá recurso ao Conselho Deliberativo.

Parágrafo Segundo – A readmissão do associado excluído na forma da letra “e” do caput deste artigo, estará condicionada à quitação das anuidades e taxas que motivaram a sua exclusão do quadro de associados, configurando-se a
data de readmissão como nova data de admissão para os efeitos deste Estatuto.

Parágrafo Terceiro – A readmissão de Associado excluído do quadro de associados por motivos outros que não a falta de pagamento de anuidades dependerá de decisão da Diretoria, observando-se sempre a necessária quitação das anuidades eventualmente em débito.

CAPÍTULO III

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 13 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo máximo do KCSP, constituída por seus associados em pleno gozo dos seus direitos sociais e civis.

Artigo 14 – A Assembléia Geral se reunirá anualmente no mês de abril, em caráter ordinário, para verificação e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício findo e eleição dos Membros do Conselho Deliberativo, quando for o caso, e extraordinariamente sempre que assim o exigirem os interesses sociais.

Artigo 15 – Compete ainda à Assembléia Geral deliberar sobre:

a) Eleição dos Membros do Conselho Deliberativo;

b) Destituição dos Administradores;

c) Alteração do Estatuto Social;

d) Aprovação das contas e demonstrações financeiras elaboradas pelos administradores ao final de cada exercício fiscal;

e) Deliberar sobre a dissolução do KCSP e destinação do patrimônio social no caso de encerramento de suas atividades;

f) Deliberar acerca de assuntos de interesse geral do KCSP, e aqueles que lhe sejam submetidos pelos Órgãos da Administração; e

g) Deliberar acerca de recursos interpostos por associados contra atos do Conselho Deliberativo.

Artigo 16 - A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor Presidente, pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou pelo Conselho Fiscal, desde que por assunto de sua competência, e ainda por associados representando 1/5 do quadro social , desde que quites com as obrigações sociais, mediante edital fixado na sede social e aviso publicado em jornal de grande circulação, a critério da Diretoria Executiva, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, nos quais constará o local e horário de realização da Assembléia, bem como a indicação dos assuntos constantes da ordem do dia.

Artigo 17 - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação, com a presença de, pelo menos, metade
dos associados em dia com as obrigações sociais, e em segunda convocação com qualquer numero, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, conforme apurado no livro de presença firmado por todos os associados que comparecerem à reunião nos horários designados para sua instalação.

Artigo 18 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo
Presidente do Conselho Deliberativo e, mediante o convite do Presidente da Assembléia, serão secretariadas por um dos
associados presentes, integrantes ou não dos órgãos da administração.

Parágrafo Único – Na falta do Presidente do Conselho Deliberativo, a Assembléia será presidida pelo Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, e na falta deste ultimo, pelo Diretor Presidente.

Artigo 19 – As deliberações relativas à destituição dos administradores e alteração do Estatuto deverão ser tomadas pelo voto de 2/3 dos associados presentes à Assembléia.

Artigo 20 – As Assembléias Gerais realizadas para eleição dos membros do Conselho Deliberativo deverão observar as seguintes disposições:

a) as eleições serão realizadas por escrutínio secreto e cédula única, da qual constarão os nomes dos candidatos regularmente inscritos;

b) Cada associado com direito a voto, conforme identificados nos itens “a”, “b” e “c” do artigo 5º, em dia com suas obrigações sociais e presentes à assembléia poderá votar em até 30 (trinta) nomes;

c) Serão eleitos candidatos por número decrescente de votos, num total de 30 (trinta) nomes, sendo que os 15 primeiros serão Conselheiros Efetivos e os demais Conselheiros Suplentes;

d) Em caso de empate entre dois ou mais nomes, o desempate se dará por tempo de filiação e, persistindo o empate, a escolha recairá sobre o candidato mais idoso.

e) Em caso de divergência entre o numero de cédulas preenchidas e as assinaturas apostas na ata respectiva será procedida nova eleição, nos moldes deste artigo.

Artigo 21 – Todas as deliberações, atos e ocorrências das Assembléias Gerais serão lavrados em ata.

CAPÍTULO IV

DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS SEUS MEMBROS

Artigo 22 - São órgãos da entidade KCSP:

a) Conselho Deliberativo.

b) Diretoria Executiva; e

c) Conselho Fiscal.

Artigo 23 - Poderão se candidatar para o Conselho Deliberativo do KCSP, lançando-se pessoalmente no Livro
próprio até 15 dias antes da data de realização da assembléia geral convocada para este fim, os associados maiores de 25
anos, fundadores, contribuintes ou honorários, desde que filiados há mais de 2 (dois) anos e 1 (um) dia sem interrupção,
legalmente capazes, quites com as obrigações sociais, observado ainda o disposto no parágrafo único do artigo 8º deste estatuto.

Parágrafo Primeiro - A abertura para inscrição será feita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data das eleições, encerrando-se 15 (quinze) dias antes desta data.

Parágrafo Segundo - Caberá à Diretoria, no prazo de 5 (cinco) dias do encerramento das inscrições, verificar as condições de candidatura de cada inscrito, após o que será
afixada na Secretaria do KCSP a listagem dos candidatos.

Parágrafo Terceiro - As eventuais impugnações de candidatura poderão ser objeto de recurso ao Conselho Deliberativo, que deverá decidir a questão por maioria de votos, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia de eleição.

Artigo 24 – As faltas injustificadas dos membros dos Órgãos da Entidade às reuniões de seu órgão regularmente convocadas, por 02 (duas) reuniões consecutivas ou 03 (três) alternadas acarretará o seu afastamento provisório das funções para as quais foi eleito até a primeira Assembléia Geral que for realizada, quando será deliberada a sua destituição em caráter definitivo.

Artigo 25 – Serão considerados inelegíveis:

a) Por 2 (duas) gestões consecutivas, aqueles que tiverem perdido seu mandado na gestão anterior por ausência contumaz às reuniões de seu Órgão;

b) Por 4 (quatro) gestões consecutivas, aqueles que tiverem sido destituídos de seus cargos pela Assembléia Geral na gestão anterior, por razões que não aquelas previstas no item “a” anterior

Artigo 26 - Cada órgão da entidade do KCSP é competente para deliberar a concessão de licença a seus membros, até no máximo de 120 dias;

Artigo 27 - Nenhum cargo de entidade será remunerado, facultando-se ao Diretor Presidente a contratação onerosa de assessores técnicos para assuntos Específicos.

Artigo 28 – O mandato dos membros dos Órgãos da entidade será de 3 (três) anos, observadas as demais disposições deste Estatuto, e serão empossados imediatamente após suas eleições, mediante assinatura do livro próprio.

Artigo 29 – As deliberações dos Órgãos da entidade serão tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, cabendo ao Presidente, quando for o caso, o voto de
qualidade.

CAPITULO V

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 30 – O Conselho Deliberativo, órgão de deliberação e orientação colegiada eleito pela Assembléia Geral será composto por 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze)
membros suplentes, competindo-lhe:

a) Eleger seu Presidente, Vice-Presidente e Secretário;

b) Eleger os membros da Diretoria Executiva, dentre os seus membros eleitos pela Assembléia Geral;

c) Eleger os membros do Conselho Fiscal, dentre os seus membros eleitos pela Assembléia Geral.

d) Analisar e recomendar à Assembléia Geral, a
aprovação ou não das demonstrações financeiras e eventual orçamento anual elaborados pela Diretoria Executiva ao final de cada exercício.

e) Analisar propostas de reforma do Estatuto Social, encaminhando-as à Assembléia Geral com o seu parecer a respeito.

f) Julgar os recursos interpostos por associados contra atos da Diretoria e Conselho Fiscal.

g) Homologar as taxas, emolumentos e anuidades propostas pela Diretoria.

h) Autorizar a Diretoria a adquirir, alienar, onerar, gravar, hipotecar bens imóveis, contratar financiamentos e quaisquer operações perante instituições financeiras que impliquem no endividamento do KCSP, ouvido o Conselho Fiscal se necessário.

i) Conduzir os processos disciplinares para apuração de falta grave de quaisquer membros da Diretoria, Conselho Deliberativo ou Fiscal, assegurando-se o princípio da ampla defesa, e submeter suas conclusões à deliberação da Assembléia Geral.

j) Deliberar sobre a filiação e desfiliação do KCSP a outras entidades.

k) Interpretar os Estatutos e deliberar sobre os casos omissos que lhe sejam submetidos pela Diretoria.

Artigo 31 – Após a eleição em Assembléia Geral, e imediata
posse dos membros do Conselho Deliberativo, este se reunirá para deliberar, em votação secreta, acerca dos itens “a”, “b” e “c” do caput deste artigo para a gestão que se inicia.

Artigo 32 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á anualmente, no mês de abril, em caráter ordinário, para deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria, para apresentação de seu parecer à Assembléia Geral, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem.

Parágrafo Primeiro - As reunião do Conselho Delibrativo poderão ser convocadas pelo seu Presidente, Vice-Presidente, pelo Diretor Presidente ou seu substituto legal, e ainda por membros do Conselho representando 2/3 do
próprio Conselho em exercício, estes obrigatoriamente presentes na reunião assim convocada, sob pena de não instalação da mesma.

Parágrafo Segundo - As convocações para as reuniões ordinárias serão enviadas aos membros do Conselho
Deliberativo, com antecedência mínima de 5 (dias), e para as reuniões extraordinárias, com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas, por meio de carta protocolada, telegrama, ou correspondência com aviso de recebimento.

Parágrafo Terceiro - Das reuniões do Conselho Deliberativo tomará parte, com direito a voz e voto, o Diretor Presidente ou outro membro da Diretoria Executiva por este indicado.

CAPITULO VI

DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 33 - A Diretoria Executiva, eleita por votação secreta dentre os membros do Conselho Deliberativo eleitos pela Assembléia Geral, será composta por 05 (cinco) membros associados, sendo um Diretor Presidente, um Diretor
Vice-Presidente, um Diretor Secretário um Diretor Tesoureiro e um Diretor de Registro Genealógico, aos quais compete:

a) dirigir a associação e administrar o patrimônio social, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto e as decisões da Assembléia Geral e do Conselho Deliberativo;

b) elaborar as demonstrações financeiras e orçamento anual,
quando for o caso, submetendo-os ao Conselho Fiscal e apresentando-os em Assembléia Geral Ordinária com o relatório de gestão e prestação de contas do exercício anterior;

c) decidir sobre a admissão, readmissão e demissão de
associados;

d) interpretar e aplicar nas omissões do Estatuto, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, ao qual o assunto deverá ser submetido na primeira reunião;

e) elaborar o programa de exposições e eventos do KCSP;

f) propor ao Conselho Deliberativo a concessão de títulos de associados honorários e beneméritos;

g) elaborar os regulamentos e regimentos internos, quando se fizerem necessários;

h) Divulgar aos associados as atividades programadas e realizadas, assim como os fatos relevantes relativos ao KCSP ;

i) Criar Departamentos especializados de raças, quando for o caso;

Parágrafo Primeiro – Será permitida a reeleição de membros da Diretoria, observando-se que, no caso do Diretor Presidente, será admitida a reeleição para o mesmo cargo apenas por 1 (uma) vez consecutiva. Neste caso, o Diretor Presidente reeleito somente poderá voltar a tornar-se elegível para qualquer cargo na Diretoria após o transcurso
da gestão seguinte.

Parágrafo Segundo - O Diretor Presidente e o Vice-Presidente, para serem eleitos para tais cargos deverão já ter ocupado, em gestão anterior completa, algum cargo na Diretoria Executiva ou no Conselho Deliberativo do KCSP
.
Artigo 34 – Aos membros da Diretoria compete:

- Ao Diretor Presidente, privativamente, representar o KCSP ativa e passivamente, em juízo e fora dele, convocar as Assembléias Gerais e presidir as reuniões da Diretoria,
admitir, demitir e aplicar penalidades aos funcionários do KCSP;

- Ao Diretor Vice-Presidente, substituir o Presidente na vacância do cargo e nos seus impedimentos;

- Ao Diretor Secretario, superintender os serviços gerais da
secretaria do KCSP;

- Ao Diretor Tesoureiro, superintender os serviços gerais da tesouraria , da contabilidade e escrituração do KCSP;

- Ao Diretor de Registro Genealógico, organizar e superintender os serviços de registro genealógico do KCSP;

Artigo 35 – Aos Diretores compete, ainda, a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento do KCSP, agindo em conjunto ou isoladamente conforme abaixo:

a) O Diretor Presidente, ou o Vice-Presidente, em conjunto com o Diretor Tesoureiro, nos atos relativos a :

i) abertura e movimentação de contas bancárias, aplicações financeiras, assinatura e endosso de cheques, cambiais, ordens de pagamento, recibos e quitação de valores recebidos pela sociedade;

ii) obtenção de crédito e financiamento junto a instituições
financeiras;

iii) assinatura de escrituras ou quaisquer outros títulos, contratos ou documentos que importem em
responsabilidade ou obrigação por parte da sociedade, observadas as demais disposições deste Estatuto;

iv) aquisição, venda ou oneração de bens do ativo, concessão de avais e fianças em nome do KCSP, desde que previamente autorizados, observadas as demais disposições deste contrato;

b) O Diretor Presidente ou o Vice-Presidente, em conjunto com outro Diretor, para a nomeação de procuradores em nome do KCSP.

Artigo 36 – A vacância de qualquer cargo da Diretoria será
submetida ao Conselho Deliberativo que, no prazo de 5 (cinco) dias da sua ocorrência, decidirá a respeito, nomeando
substituto pelo prazo restante de mandato, observadas as condições de eleição já previstas.

Parágrafo Único – Em caso de renúncia ou exoneração conjuntas do Presidente e Vice-Presidente, o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá a chefia da Diretoria até nova nomeação, na forma do parágrafo anterior, obrigados os administradores retirantes à prestação de contas de sua gestão, submetida ao Conselho Fiscal.

Artigo 37 – A Diretoria se reunirá sempre que necessário, para deliberar os assuntos de interesse do KCSP.


CAPITULO VII

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 38 – O Conselho Fiscal , órgão fiscalizador das atividades econômicas e financeiras do KCSP será composto por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) efetivos e 2 (dois) suplentes, nomeados dentre os membros eleitos pela Assembléia Geral para compor o Conselho Deliberativo.

Parágrafo Primeiro – Não poderá integrar o Conselho Fiscal qualquer membro da Diretoria, seus cônjuges, afins, descendentes, ascendentes ou parentes até o segundo grau.

Parágrafo Segundo – Não haverá hierarquia entre os
membros do Conselho Fiscal, considerando-se todos com iguais poderes no cumprimento de suas atribuições.

Artigo 39 – Compete ao Conselho Fiscal:

a) examinar os livros de escrituração do KCSP;

b) Opinar e dar pareceres sobre balanços, relatórios e demonstrações financeiras, submetendo-os a Assembléia Geral;

c) Requisitar ao Diretor Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pelo KCSP;

d) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

e) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral, para os assuntos de suas atribuições.

f) Denunciar à Diretoria, dentro de sua esfera de atribuições, quaisquer irregularidades constatadas, sugerindo e orientando medidas para o seu saneamento.

Artigo 40 – O Conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para a apreciação das contas e demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem.

CAPITULO VIII

DAS PENAS DISCIPLINARES E SUA APLICAÇÃO

Artigo 41 – As infrações a este Estatuto, aos Regulamentos
Internos e aos Regulamentos das Exposições promovidas pelo KCSP poderão ser punidas com as seguintes penalidades:

a) Advertência

b) Multa

c) Suspensão

d) Exclusão

Parágrafo Primeiro – A apuração da ocorrência de infração e sua autoria serão procedidas através de processo administrativo conduzido por Comissão Disciplinar nomeada pelo Diretor Presidente, que garantirá o exercício da ampla defesa ao(s) associados(s) envolvido(s), e recomendará à Diretoria a eventual aplicação das penalidades previstas neste artigo.

Parágrafo Segundo – A Comissão Disciplinar será composta
por 3 (três) membros, sendo um integrante da Diretoria Executiva, um membro do Conselho Deliberativo e um associado convocado para integrar a Comissão, desde que quite com suas obrigações sociais.

Artigo 42 – Instaurado o processo administrativo, o acusado será notificado por carta para apresentar defesa e as provas que tiver, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do seu recebimento.

Parágrafo Primeiro – Recebida a defesa, a Comissão deliberará sobre a necessidade de produção de outras provas, designando-se data para tanto. Após a
conclusão da fase instrutória, a Comissão Disciplinar encaminhará o seu parecer à Diretoria.

Parágrafo Segundo – A Diretoria designará data para
julgamento, a cuja sessão se facultará o comparecimento do acusado, com direito a sustentação oral facultada a
representação por advogado.

Parágrafo Terceiro – Das decisões da Diretoria, tomadas na forma deste artigo, caberá recurso ao Conselho Deliberativo.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 43 - As disposições deste Estatuto serão complementadas pelos regulamentos e regimentos que venham a ser expedidos pelo KCSP, os quais serão
considerados como parte integrante do presente.

Artigo 44 – A dissolução do KCSP e a destinação do seu patrimônio social poderá ser deliberada em Assembléia Geral convocada especialmente para tal fim, mediante a aprovação de associados que representem 2/3 (dois terços) dos presentes à reunião.

Artigo 45 – O exercício social coincidirá com o ano civil,
elaborando-se as demonstrações financeiras da entidade de conformidade com as disposições legais.

Artigo 46 – Os membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, eleitos e empossados em 30/04/2007 permanecerão em seus cargos até o final do mandato e prazo para o qual foram eleitos, ou seja, 29/04/2011, vigorando os novos prazos de mandato ora previstos neste Estatuto a partir da eleição então realizada para sua substituição.

Artigo 47 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e, se necessário, encaminhados ao Conselho Deliberativo para decisão.


São Paulo, 13 de novembro de 2007


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